O controle de constitucionalidade é um mecanismo pelo qual...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2024 - 4º Simulado
O controle de constitucionalidade é um mecanismo pelo qual se verifica a conformidade das leis e atos normativos em relação à Constituição de um país. Ele visa garantir que as normas infraconstitucionais estejam em harmonia com os princípios e preceitos estabelecidos na Constituição, evitando que leis inconstitucionais sejam aplicadas. Considerando o descrito acima, assinale a afirmativa correta.

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