O Poder Executivo é responsável pela administração e...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2024 - 4º Simulado
O Poder Executivo é responsável pela administração e execução das leis, pela implementação de políticas públicas, pela gestão dos recursos públicos e pela condução das relações internas e externas do país.
Acerca do Poder Executivo estadual em conformidade com a Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir
I – É constitucional dispositivo presente em Constituição Estadual que estabelece que não haverá nova eleição em caso de vacância dos cargos de governador e de vice-governador de estado.
II – É inconstitucional determinação de Constituição Estadual que preveja que, estando vago o cargo de vice-governador, será realizada eleição avulsa para escolha de novo ocupante.
III – É inconstitucional norma de Constituição Estadual que disponha procedimento sobre o processamento e julgamento do chefe do Poder Executivo em face de crime de responsabilidade.
Assinale a alternativa que contenha todos os itens corretos.

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