“Como necessidade de balancear o Poder político, no qual...
- Prova FGV - STN - Tecnologia da Informação Transformação Digital (Conhecimentos Gerais) - Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado
“Como necessidade de balancear o Poder político, no qual figuram as maiorias, com a prevalência dos ditames constitucionais, nasce o controle de constitucionalidade, um instrumento por meio do qual a jurisdição constitucional faz prevalecer o Direito face a Política.”
Sobre o controle de constitucionalidade, analise os itens a seguir.
I – Controle de constitucionalidade é o conjunto de instrumentos através do qual uma Corte ou outro órgão legitimado exerce um juízo de verificação de compatibilidade (validade) formal, material e circunstancial de determinado ato estatal em relação aos preceitos da Constituição.
II – A Constituição é referencial de validade dos atos jurídicos editados ou recepcionados.
III – O controle de constitucionalidade, preservando a supremacia, formal e material da Constituição, elimina do sistema as normas com ela incompatíveis, mantendo a unidade (formal) de sua estrutura escalonada.
Está correto o que se afirma em:

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