José titulariza uma liberdade constitucional, mas não...
- Prova CESGRANRIO - Concurso Público Nacional Unificado - CNU – Bloco 8 – Nível Intermediário (Pós-Edital) - 2024 - 9º Simulado
José titulariza uma liberdade constitucional, mas não consegue exercê-la em razão da ausência de norma regulamentadora. Considerada essa situação, para viabilizar o exercício dessa liberdade constitucional, José poderá impetrar:

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