Com o alegado objetivo de conter o crescimento do déficit...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 41º Exame de Ordem Unificado - Pós-Edital - 2024 - 3º Simulado
Com o alegado objetivo de conter o crescimento do déficit público, a Lei Federal X estabeleceu o realinhamento dos benefícios de assistência social oferecidos às populações urbanas e rurais, o que decorria de uma série de estudos que demonstravam a existência de acentuadas diferenças no custo de vida que vivenciavam. Por tal razão, decidiu-se que os benefícios devidos às populações rurais seriam percentualmente mais baixos que aqueles concedidos às populações urbanas, ainda apresentando variações conforme a região do país. Para fazer jus a tais benefícios, foi instituída contribuição para a seguridade social, assegurado que ela estaria limitada a 1% (um por cento) do benefício assistencial que o interessado viria a fruir.
Com base na situação descrita, assinale a alternativa correta

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