Segundo o art. 14, § 1º, da Constituição Federal, o voto é...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Analista Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2024 - 3º Simulado
Segundo o art. 14, § 1º, da Constituição Federal, o voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Com base no excerto acima, julgue o item a seguir a partir do que dispõe a legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral em vigor.
Apenas por meio de emenda à Constituição Federal é possível a criação de outras dispensas à obrigatoriedade do voto.

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