Nas jurisprudências pátrias, em que se postulam o direito à...
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Q3352037
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova IBFC - SEAD GO - Policial Penal Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado
Nas jurisprudências pátrias, em que se postulam o direito à saúde, à educação e aos demais direitos sociais, têm prevalecido o princípio:

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