O artigo 194 da Constituição Federal do Brasil estabelece...
- Prova CESGRANRIO - Concurso Nacional Unificado - CNU - Bloco 5 - Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Conhecimentos Específicos) - Pós-Edital - 2024 - 12º Simulado
O artigo 194 da Constituição Federal do Brasil estabelece as bases para a seguridade social, definindo-a como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Este artigo é fundamental para a construção de um sistema de proteção social no país. Considerando as diretrizes estabelecidas pelo artigo 194, assinale a alternativa abaixo que melhor descreve os princípios que orientam a seguridade social no Brasil:

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