A Teoria Geral dos Direitos Fundamentais estabelece os...
- Prova FGV - TRF 1 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
A Teoria Geral dos Direitos Fundamentais estabelece os princípios básicos e as características essenciais dos direitos fundamentais, que são reconhecidos como inerentes à dignidade humana e essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade justa e equitativa. Esses direitos são protegidos em nível constitucional e internacional, garantindo aos indivíduos a proteção contra abusos e promovendo a igualdade e a liberdade. A partir disso, assinale alternativa correta sobre os direitos fundamentais

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