Analise a seguinte situação hipotética: Ana, uma paciente...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
Analise a seguinte situação hipotética: Ana, uma paciente diagnosticada com uma doença rara, necessita de um medicamento que não possui registro na Anvisa, mas cuja importação é permitida pela agência. Ana não possui condições econômicas para adquirir o medicamento e não há substituto disponível nas listas oficiais de dispensação do SUS. Diante desse contexto, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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