Os direitos fundamentais são essenciais para a proteção da...
- Prova FCC - TRT 7 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado
Os direitos fundamentais são essenciais para a proteção da dignidade humana e o funcionamento de uma sociedade democrática. A Teoria Geral dos Direitos Fundamentais analisa os princípios, características e a aplicação desses direitos, que são reconhecidos tanto em constituições nacionais quanto em tratados internacionais de direitos humanos. A partir disso, assinale qual das seguintes afirmações está correta sobre a teoria dos direitos fundamentais.

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