Os tratados internacionais de direitos humanos que não são...
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Q3364353
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Pós-Edital - 2024 - 3º Simulado
Os tratados internacionais de direitos humanos que não são aprovados pelo rito das emendas constitucionais têm status hierárquico supralegal, ou seja, estão acima das leis ordinárias, mas abaixo da Constituição.

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