Sobre o Poder Executivo, julgue o item.Compete...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Analista Judiciário - Área Judiciária Pós-Edital - 2024 - 5º Simulado
Sobre o Poder Executivo, julgue o item.
Compete privativamente ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, aprovado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.

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