Sobre os direitos individuais, julgue o item. A lei...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Técnico Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2024 - 5º Simulado
Sobre os direitos individuais, julgue o item.
A lei considerará crimes afiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

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