Durante um debate online sobre políticas de saúde, um...
- Prova FGV - ENAM - Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
Durante um debate online sobre políticas de saúde, um deputado federal profere ofensas pessoais graves contra outro parlamentar e cidadãos que participavam da transmissão ao vivo no YouTube. A ofensa não está relacionada às suas atividades legislativas nem às discussões políticas pertinentes ao debate. Diante dessa situação e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, avalie as afirmativas a seguir para determinar a legalidade da aplicação da imunidade parlamentar ao caso.

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