Carmen, líder comunitária de um município pequeno, descobre...
- Prova FGV - SEAP - BA - Policial Penal Pós-Edital - 2024 - 3º Simulado
Carmen, líder comunitária de um município pequeno, descobre que um novo projeto de urbanização pode causar impactos ambientais significativos ao parque local, o qual é protegido por legislações ambientais federais e estaduais. Ao buscar informações sobre as licenças ambientais do projeto junto aos órgãos competentes, Carmen é informada que tais documentos são confidenciais e não podem ser acessados pelo público. Diante da recusa e preocupada com os impactos do projeto, ela deseja tomar medidas legais.
Consideradas as disposições constitucionais, assinale a alternativa indicativa do remédio constitucional que poderá ser manejado pela Carmen para garantir acesso às informações ambientais solicitadas.

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