Em relação ao princípio da isonomia, julgue o item.Segundo...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Analista Judiciário - Área: Administrativa Pós - Edital - 2024 - 5º Simulado
Em relação ao princípio da isonomia, julgue o item.
Segundo o STF, a “legítima defesa da honra” é recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra a mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões. Constitui-se em ranço, na retórica de alguns operadores do direito, de institucionalização da desigualdade entre homens e mulheres e de tolerância e naturalização da violência doméstica, as quais não têm guarida na Constituição de 1988. Referido recurso viola a dignidade da pessoa humana e os direitos à vida e à igualdade entre homens e mulheres (art. 1º, inciso III, e art. 5º, caput e inciso I, da CF/1988), pilares da ordem constitucional brasileira.

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