Julgue o item em relação à segurança pública. Segundo o...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Analista Judiciário - Área: Administrativa Pós - Edital - 2024 - 5º Simulado
Julgue o item em relação à segurança pública.
Segundo o STF, as guardas municipais são previstas constitucionalmente no artigo 144 do Capítulo III, Título V (“Da segurança pública”), portanto, cumprem papel nas atividades estatais de segurança pública, conforme expressa previsão constitucional e regulamentação legal, desempenhando função pública essencial à manutenção da ordem pública, da paz social e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, em especial de bens, serviços e instalações do município.

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