A Lei n. 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios...
- Prova FGV - TRF 1 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2024 - 3º Simulado
A Lei n. 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa lei visa garantir a inclusão e a participação plena dessas pessoas na sociedade, removendo barreiras e promovendo a igualdade de oportunidades em diferentes áreas, como transporte, edificações e comunicações. A partir disso, assinale a afirmação correta sobre as disposições da Lei n. 10.098/2000.

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