Com base nas disposições constitucionais sobre a reforma...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCE AC - Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos - Pós -Edital - 2024 - 2º Simulado
Com base nas disposições constitucionais sobre a reforma Constitucional, julgue o item seguinte como Certo ou Errado.
Considere que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Nesse contexto, tal matéria não poderá ser objeto de nova proposta de emenda na mesma legislatura.

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