Sobre as forças armadas na CF de 88, assinale a alternativa...
- Prova CRS - PMMG - PM MG - Soldado da Polícia Militar Pós-Edital - 2024 - 9º Simulado
Sobre as forças armadas na CF de 88, assinale a alternativa correta.
I – As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
II – Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
III – Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

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