Em relação ao direito de nacionalidade, julgue o item a...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Técnico Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2024 - 7º Simulado
Em relação ao direito de nacionalidade, julgue o item a seguir.
As hipóteses de outorga da nacionalidade brasileira, quer se trate de nacionalidade primária ou originária (da qual emana a condição de brasileiro nato), quer se cuide de nacionalidade secundária ou derivada (da qual resulta o status de brasileiro naturalizado), decorrem, exclusivamente, em função de sua natureza mesma, do texto constitucional, pois a questão da nacionalidade traduz matéria que se sujeita, unicamente, quanto à sua definição, ao poder soberano do Estado brasileiro.

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