Com base no tema nacionalidade, julgue os itens a seguir.A...
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Q3458902
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2024 - 3º Simulado
Com base no tema nacionalidade, julgue os itens a seguir.
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

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