Luana, vereadora, tomou conhecimento de que uma grande...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 42º Exame de Ordem Unificado - Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
Luana, vereadora, tomou conhecimento de que uma grande indústria estava despejando resíduos químicos no principal rio da região, responsável não só pelo fornecimento de água potável como pelo desenvolvimento da atividade pesqueira. Inconformada com essa situação, questionou a ação constitucional que ela própria poderia ajuizar para fazer cessar a referida prática.
Foi corretamente informado a Luana que a ação a ser ajuizada é

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