Considerando a Constituição Federal de 1988, em sua seção...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Analista Judiciário - Área Enfermagem Pós-Edital - 2024 - 6º Simulado
Considerando a Constituição Federal de 1988, em sua seção que dispõe sobre a Saúde, analise o item a seguir.
Compete ao COFEN, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de enfermagem e parteiras.

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