Assinale a alternativa que está em conformidade com o...
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Q3501005
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova VUNESP - TJ SP - Oficial de Justiça Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
Assinale a alternativa que está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Constituição Federal no que tange aos direitos e garantias fundamentais.

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