Situação hipotética: Após as eleições gerais, o Partido da...
- Prova FGV - TJ MT - Técnico Judiciário Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
Situação hipotética: Após as eleições gerais, o Partido da Inovação (PI) alcançou 2,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, mas elegeu 16 deputados federais em quatro diferentes estados. Com base nesse resultado, o PI solicitou o acesso aos recursos do fundo partidário e o tempo gratuito no rádio e na televisão.
Analise se o Partido da Inovação tem direito ao acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV, conforme as normas constitucionais vigentes.

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