No Estado X, a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda à...
- Prova FGV - TJ MT - Técnico Judiciário Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
No Estado X, a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda à Constituição Estadual ampliando o foro por prerrogativa de função para incluir todos os secretários estaduais e o chefe de polícia civil. A medida foi tomada após diversos casos de corrupção que envolveram altos funcionários do governo estadual, buscando assegurar um julgamento mais imparcial e técnico por parte do Tribunal de Justiça do Estado.
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao Poder Judiciário e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Assinale a alternativa correta.

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