Um estado da Federação criou leis específicas para...
- Prova CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área: Inspetor da Polícia Judicial Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
Um estado da Federação criou leis específicas para regulamentar a educação ambiental nas escolas estaduais antes da existência de uma norma geral federal sobre o tema. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou uma lei estabelecendo diretrizes gerais para a educação ambiental em todo o país. De acordo com a nova lei federal, alguns aspectos das normas estaduais sobre o mesmo tema tornaram-se incompatíveis com as diretrizes nacionais.
Consideradas as disposições constitucionais sobre as competências dos entes federativos, julgue o item a seguir:
A lei estadual que regula a educação ambiental ficará suspensa apenas no que for contrário às disposições constantes da lei sobre normas gerais supervenientemente editadas pela União.

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