Conforme determina a Constituição Federal, a composição da...
- Prova VUNESP - MPE SP - Analista Jurídico Pré Edital - 2024 - 2º Simulado
Conforme determina a Constituição Federal, a composição da Justiça Eleitoral é híbrida, seus membros são oriundos de tribunais distintos e até mesmo da carreira advocatícia. Sobre esse tema, julgue as afirmativas a seguir.
I – O vínculo conjugal de advogada com juiz de direito membro do Tribunal de Justiça local não configura prática de nepotismo, não impedindo a participação da indicada em lista tríplice de Tribunal Regional Eleitoral na classe de jurista.
II – A convocação de membro substituto para compor temporariamente o colegiado de Tribunal Regional Eleitoral obsta a indicação em lista tríplice como membro desse mesmo Tribunal, ainda que ocorra a prévia desincompatibilização.
III – A Justiça age por provocação, razão pela qual compete ao Ministério Público, e não ao juiz eleitoral, o exercício do poder de polícia para fazer cessar propaganda eleitoral irregular.
IV – A Ordem dos Advogados do Brasil não participa do procedimento de indicação de advogados para composição de Tribunal Regional Eleitoral.
Está correta apenas o que se afirma em

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