De acordo com as disposições constitucionais sobre o...
- Prova IBFC - Correios - Analista - Área: Advogado Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
De acordo com as disposições constitucionais sobre o controle de constitucionalidade, a declaração de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos pelo Poder Judiciário exige um procedimento especial. Sobre esse procedimento, é correto afirmar que:

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