A Constituição Federal garante que 1/3 dos membros da...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PGM Aracaju - Procurador Municipal Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir:
A Constituição Federal garante que 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal possam requerer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cuja instauração não depende de aprovação pelo plenário das respectivas casas legislativas. Essa norma é extensiva às assembleias legislativas estaduais, as quais devem seguir o mesmo modelo de criação e instauração das CPIs determinado pela Constituição Federal, sem a necessidade de submissão do requerimento a qualquer órgão interno da assembleia.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade