Em uma aula de Direito Constitucional, os alunos discutiam...
- Prova FGV - PC MG - Delegado de Polícia Civil Substituto Pós-Edital - 2024 - 7º Simulado
Em uma aula de Direito Constitucional, os alunos discutiam os limites constitucionais e jurisprudenciais relacionados à elegibilidade e inelegibilidade de candidatos a cargos públicos. O debate envolveu, especialmente, a interpretação do § 7º do art. 14 da Constituição da República, que trata da inelegibilidade reflexa de cônjuges, companheiros ou parentes de Chefes do Poder Executivo. A professora apresentou dois cenários: (i) o exercício do cargo de Presidente da Casa Legislativa por cônjuge do Chefe do Poder Executivo, e (ii) a manutenção da inelegibilidade reflexa em caso de dissolução do vínculo conjugal durante o mandato.
Com base nos fundamentos constitucionais e nos entendimentos do STF, assinale a alternativa correta.

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