Um cidadão ingressou com ação judicial contra a...
- Prova FGV - PC MG - Delegado de Polícia Civil Substituto Pós-Edital - 2024 - 7º Simulado
Um cidadão ingressou com ação judicial contra a administração pública, solicitando a remoção de crucifixos e outros símbolos religiosos expostos em repartições públicas de sua cidade, argumentando que tal prática violaria o princípio da laicidade estatal. Em sua defesa, o ente público sustentou que a presença desses símbolos reflete a tradição cultural da sociedade brasileira, não representando discriminação nem ferindo a neutralidade do Estado perante as religiões.
Com base nos princípios constitucionais e na interpretação do STF, é correto afirmar que:

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