Durante uma aula de Direito Constitucional, os alunos...
- Prova FGV - PC MG - Delegado de Polícia Civil Substituto Pós-Edital - 2024 - 7º Simulado
Durante uma aula de Direito Constitucional, os alunos discutiam a finalidade e a natureza acessível do habeas corpus, considerado um dos instrumentos mais importantes de proteção dos direitos fundamentais, especialmente da liberdade de locomoção. A professora destacou um caso em que uma petição de habeas corpus foi redigida em idioma estrangeiro e não foi conhecida pelo Judiciário.
Com base na finalidade do habeas corpus e no entendimento do STF, assinale a alternativa correta.

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