Durante uma sessão no Congresso Nacional, foi aprovada uma...
- Prova FGV - PC MG - Delegado de Polícia Civil Substituto Pós-Edital - 2024 - 7º Simulado
Durante uma sessão no Congresso Nacional, foi aprovada uma lei que criava um benefício financeiro temporário para determinadas categorias profissionais, com impacto significativo no orçamento público. Após a promulgação, especialistas apontaram que a norma violava dispositivos constitucionais e que, provavelmente, seria declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, o benefício foi implementado imediatamente, e alguns parlamentares justificaram que a demora no processo judicial permitiria a aplicação da lei por tempo suficiente para gerar os efeitos desejados. Com base na situação descrita e no conceito de inconstitucionalidade útil, assinale a alternativa correta.

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