João Victor, estudante residente em um estado vizinho...
- Prova FGV - PC MG - Delegado de Polícia Civil Substituto Pós-Edital - 2025 - 8º Simulado
João Victor, estudante residente em um estado vizinho, prestou vestibular para o curso de medicina em uma universidade federal localizada no interior de outro estado. Apesar de ter obtido nota suficiente para aprovação no curso, João Victor foi impedido de ocupar a vaga devido a uma norma estadual que determinava a reserva de 80% das vagas do curso para candidatos residentes na região em que a universidade está localizada. Sentindo- -se prejudicado, João Victor recorreu ao Poder Judiciário, alegando que a norma violava princípios constitucionais como a isonomia e a vedação de discriminação regional. Com base no caso apresentado e no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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