Sobre o tributo previsto no Art. 149-A da Constituição...
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Q3602473
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova Consulplan - TJ PB - Titular de Serviços Notariais e Registrais Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
Sobre o tributo previsto no Art. 149-A da Constituição Federal, considerando a vigência da EC n. 132/2023, marque a assertiva que está errada:

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