João, servidor público municipal, deseja desfiliar-se da...
- Prova FGV - MPU - Analista do Ministério Público - Área Direito Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
João, servidor público municipal, deseja desfiliar-se da associação de servidores da qual é membro há cinco anos. Contudo, foi informado pela associação que, para efetivar sua desfiliação, ele precisaria quitar um débito referente a um empréstimo pessoal obtido por intermédio da associação, além de pagar uma multa por desfiliação precoce conforme previsto no estatuto da entidade. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e as disposições constitucionais sobre liberdade de associação, analise a situação de João e assinale a opção correta.

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