Num município hipotético, após a eleição municipal, foi...
- Prova FGV - MPU - Analista do Ministério Público - Área Direito Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Num município hipotético, após a eleição municipal, foi eleito como prefeito o cônjuge da atual presidente da Câmara de Vereadores. Diante dessa situação, um grupo de cidadãos preocupados com a governança e a fiscalização do executivo municipal argumenta que essa concomitância de mandatos entre parentes em cargos executivos e legislativos no mesmo município pode comprometer o equilíbrio e a fiscalização independente entre os poderes. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre inelegibilidade por parentesco e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as seguintes afirmativas e marque a opção correta.

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