Acerca dos remédios constitucionais previstos na...
- Prova CESPE/CEBRASPE - IBAMA - Analista Administrativo Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:
Os remédios constitucionais do habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data, previstos na Constituição Federal de 1988, são instrumentos de tutela de direitos fundamentais, cada um com finalidades específicas, sendo que o habeas corpus pode ser impetrado em favor de terceiros, independentemente de comprovação de capacidade postulatória, enquanto o mandado de segurança requer a demonstração de direito líquido e certo.

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