No Estado de Nova Esperança, uma associação de...
- Prova FGV - ENAC - Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
No Estado de Nova Esperança, uma associação de consumidores, não listada entre os legitimados do art. 103 da Constituição, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei estadual que, segundo alegam, viola princípios constitucionais. A lei questionada institui taxas consideradas abusivas para serviços públicos essenciais. Durante o processo, surge a questão sobre a inclusão de uma empresa privada, concessionária dos serviços, no polo passivo da ADI. Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que indica como deve ser decidida a questão da inclusão da empresa privada no processo.

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