Acerca dos mecanismos de interpretação constitucional e da...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
Acerca dos mecanismos de interpretação constitucional e da mutação constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I – A interpretação conforme busca preservar a constitucionalidade de uma norma ao excluir interpretações que a tornariam inconstitucional, sendo uma técnica aplicável pelo Supremo Tribunal Federal dentro dos limites da razoabilidade e da coerência com o texto constitucional.
II – A mutação constitucional altera formalmente o texto da Constituição, sendo um mecanismo equiparável ao processo legislativo de emendas constitucionais, utilizado para adaptar normas constitucionais às novas realidades sociais e políticas.
III – No Brasil, a interpretação conforme pode ocorrer sem redução de texto, permitindo que normas infraconstitucionais sejam compatibilizadas com a Constituição sem necessidade de alteração literal do dispositivo interpretado.
Com base na jurisprudência e na doutrina constitucional, assinale a alternativa correta:

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