O concurso público é principal forma para o acesso a cargos...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
O concurso público é principal forma para o acesso a cargos e empregos públicos na Administração direta e indireta, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Ele visa garantir a isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, evitando nomeações arbitrárias e favorecimentos pessoais.
Com relação ao direito dos candidatos aprovados em concurso público e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

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