O Estado Alfa aprovou uma lei que restringia o acesso a...
- Prova FGV - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
O Estado Alfa aprovou uma lei que restringia o acesso a determinados cargos públicos apenas a pessoas nascidas em seu território. A justificativa para a norma era a necessidade de priorizar a mão de obra local para fomentar o desenvolvimento da região. A Procuradoria-Geral da República ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a lei violava o princípio da igualdade e o direito de acesso a cargos públicos em condições de igualdade para todos os brasileiros.
No julgamento do caso, os ministros do STF discutiram qual método de interpretação constitucional deveria ser aplicado para resolver o conflito entre a norma estadual e os princípios constitucionais. Considerando os métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta:

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