A Constituição de 1988 prevê, no artigo 5º, § 3º, que...
- Prova FGV - MPU - Técnico do Ministério Público - Área Administração Pós-Edital - 2025 - 6º Simulado
A Constituição de 1988 prevê, no artigo 5º, § 3º, que tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais. Apenas alguns instrumentos receberam esse tratamento no Brasil.
Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um tratado com status de norma constitucional.

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