No município Alfa, um grupo de estudantes universitários...
- Prova FGV - MPU - Analista do Ministério Público - Área Direito Pós-Edital - 2025 - 4º Simulado
No município Alfa, um grupo de estudantes universitários planeja realizar uma manifestação pública em protesto contra políticas educacionais recentes. Eles informaram à prefeitura sobre a manifestação por meio de um aviso enviado via e-mail cinco dias antes do evento, detalhando o local, a data e o horário previstos. No entanto, no mesmo local e horário, já havia uma outra reunião programada, comunicada à prefeitura um mês antes. Baseando-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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