Os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no...
- Prova FGV - SEFAZ PR - Auditor Fiscal Módulo I e II - Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
Os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5º da Constituição Federal, são cláusulas pétreas e consagram garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

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