Em determinado tribunal estadual, uma câmara de julgamento...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
Em determinado tribunal estadual, uma câmara de julgamento identificou a possível inconstitucionalidade de uma lei municipal durante a análise de um recurso. Diante da dúvida sobre a validade da norma, a turma suspendeu o julgamento do mérito e submeteu a questão ao órgão especial do tribunal, para decisão definitiva acerca da constitucionalidade.
Sobre o instituto da cisão funcional de competência e o princípio da reserva de plenário, assinale a alternativa correta.

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