A instituição religiosa Alfa importou equipamentos...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
A instituição religiosa Alfa importou equipamentos destinados às suas atividades estatutárias de assistência social. A Receita Federal exigiu o pagamento do imposto de importação, sob o argumento de que a imunidade tributária prevista para entidades religiosas não se aplicaria a tributos incidentes sobre a entrada de bens importados.
Considerando o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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